Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Consultório em Ordem, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Consultório em Ordem é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de consultórios de psicólogos e médicos. O sistema oferece funcionalidades de agenda, prontuário clínico, gestão financeira, portal do paciente e comunicação via WhatsApp.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado exclusivamente a profissionais de saúde regularmente inscritos em seus conselhos de classe (CRP, CRM ou equivalente). Ao se cadastrar, você declara ser um profissional habilitado para exercer a profissão no Brasil.

4. Planos e pagamento

• Trial gratuito: 2 meses com acesso completo a todas as funcionalidades, sem cartão de crédito
• Plano Pro: R$89,00/mês por profissional. Clínicas com 2 ou mais profissionais recebem 10% de desconto
• Após o trial, o acesso é suspenso até a confirmação do pagamento
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado após o vencimento

5. Responsabilidades do usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Inserir apenas dados verídicos e autorizados pelos pacientes
• Cumprir o Código de Ética do seu conselho profissional
• Obter o consentimento (TCLE) dos pacientes antes de inserir seus dados
• Não compartilhar o acesso à conta com pessoas não autorizadas
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta

6. Prontuário e sigilo profissional

O sistema foi desenvolvido para garantir que o acesso ao prontuário clínico seja restrito ao profissional responsável, em conformidade com o Código de Ética do CFP e o sigilo profissional. O Consultório em Ordem não acessa, compartilha ou utiliza o conteúdo dos prontuários para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado.

7. Limitação de responsabilidade

O Consultório em Ordem é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em informações inseridas na plataforma, por perda de dados causada por falha do usuário, ou por uso inadequado do sistema em desconformidade com estes termos.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

9. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do Consultório em Ordem são de propriedade exclusiva dos seus criadores. Os dados inseridos pelos usuários (pacientes, prontuários, financeiro) pertencem ao profissional e podem ser exportados a qualquer momento.

10. Cancelamento e exclusão

O usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. Em conformidade com o Código de Ética do CFP, dados clínicos são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento dos atendimentos, mesmo após o cancelamento da conta.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados por e-mail sobre mudanças significativas com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Santos, São Paulo, Brasil.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: digitalsantista@gmail.com